Skip to main content

Proteção da privacidade

Cláusula informativa para candidatas e candidatos a emprego (Política de proteção da privacidade)

A presente cláusula aplica-se aos candidatos que participam em processos de recrutamento conduzidos pela SILVERHAND em benefício de empregadores com sede na Polónia, na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, incluindo agências estrangeiras de trabalho temporário que cedem trabalhadores a empregadores utilizadores. A forma masculina «candidato» é utilizada exclusivamente para simplificar e facilitar a leitura da presente cláusula. Todas as suas disposições aplicam-se de igual forma a candidatas e candidatos.

  1. Responsável pelo tratamento dos dados e dados de contacto

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a SILVERHAND Dominik Matczak, ul. Garbary 35/9, 61-868 Poznań, NIP 6222558929, agência de emprego inscrita no Registo Nacional das Agências de Emprego sob o número 7822, doravante designada por «Silverhand» ou «Responsável». Em questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, é possível contactar o Responsável: por e-mail através do endereço rodo@silverhand.eu, por correio para o endereço indicado acima ou por telefone através do número +48 539 601 600.

  1. Modelo de recrutamento

A Silverhand presta serviços de intermediação de emprego. O potencial empregador pode ser uma entidade que contrate diretamente o candidato ou uma agência de trabalho temporário que contrate o trabalhador e o ceda para prestar trabalho em benefício de um empregador utilizador. No modelo de trabalho temporário, o empregador formal é a agência de trabalho temporário, enquanto o empregador utilizador é a entidade em benefício da qual e sob cuja supervisão e direção o trabalho é efetivamente realizado. A agência de trabalho temporário e o empregador utilizador podem participar na avaliação da candidatura e na organização das etapas seguintes do processo de recrutamento. Após a receção dos dados, a agência estrangeira de trabalho temporário e o empregador utilizador atuam, em regra, como responsáveis independentes pelo tratamento dos dados, na medida em que determinem autonomamente as finalidades e os meios do seu tratamento. Estão obrigados a fornecer ao candidato as suas próprias informações sobre o tratamento dos dados. Se, após a contratação, a agência de trabalho temporário colocar o trabalhador à disposição de outro empregador utilizador ou para outro projeto, o tratamento e a disponibilização posteriores dos dados serão realizados sob a responsabilidade dessa agência e do respetivo empregador utilizador.

  1. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

  • receção e registo da candidatura, contacto com o candidato, avaliação das qualificações, experiência, autorizações, conhecimentos linguísticos, disponibilidade e conformidade com os requisitos da oferta selecionada;
  • apresentação da candidatura ao potencial empregador, incluindo uma agência estrangeira de trabalho temporário, bem como – na medida necessária – ao empregador utilizador;
  • organização de entrevistas, testes profissionais ou linguísticos, preparação de uma oferta de emprego e da documentação relacionada com a colocação para trabalhar no estrangeiro;
  • confirmação das qualificações, autorizações profissionais e do direito de exercer atividade profissional no país de emprego;
  • cumprimento das obrigações legais que incumbem à Silverhand enquanto agência de emprego;
  • garantia da segurança dos sistemas e das comunicações, documentação do decorrer do processo, tratamento de reclamações, prevenção de abusos, bem como determinação, exercício ou defesa de direitos e pretensões;
  • realização de futuros processos de recrutamento – exclusivamente após a obtenção de um consentimento separado e voluntário do candidato.

O fundamento jurídico do tratamento dos dados no processo de recrutamento em curso é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, ou seja, a adoção, a pedido do candidato, de medidas relacionadas com a prestação do serviço de intermediação de emprego e com a intenção de celebrar um contrato com um potencial empregador. Na medida adequada, constitui igualmente fundamento o artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD, nomeadamente em relação às obrigações decorrentes da legislação relativa ao mercado de trabalho e aos serviços de emprego, bem como o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, ou seja, o interesse legítimo do Responsável, que inclui a segurança, a documentação do processo, o tratamento de reclamações e a proteção contra direitos e pretensões. O tratamento de dados para efeitos de futuros processos de recrutamento é realizado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, ou seja, com base no consentimento separado do candidato. A falta desse consentimento não afeta a participação no processo de recrutamento em curso.

  1. Âmbito dos dados tratados

A Silverhand pode tratar, nomeadamente: nome e apelido, dados de contacto, data de nascimento – quando necessária, informações sobre educação, qualificações, experiência profissional, percurso profissional, conhecimentos linguísticos, autorizações e certificados, carta de condução – quando exigida para o cargo em questão, disponibilidade, expectativas relativas ao emprego, informações sobre a disponibilidade para relocalização e o direito de trabalhar, bem como dados fornecidos durante as entrevistas de recrutamento. Na fase da primeira candidatura, a Silverhand não exige a indicação do número PESEL, do número de conta bancária, do estado civil, de informações sobre filhos nem o envio de uma cópia integral de um documento de identidade. Estes dados podem ser obtidos numa fase posterior exclusivamente quando tal for necessário para cumprir uma obrigação legal específica, preparar a documentação exigida ou celebrar um contrato. Solicitamos que não inclua nos documentos de candidatura dados pertencentes a categorias especiais, nomeadamente informações sobre o estado de saúde, deficiência, origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, vida sexual ou orientação sexual, caso não sejam objetivamente necessários para um processo específico. Esses dados serão utilizados ativamente apenas quando exista um fundamento jurídico adequado, nomeadamente um consentimento expresso separado nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD ou uma obrigação decorrente da lei. As informações relativas a condenações penais e infrações à lei são tratadas exclusivamente quando tal for permitido pelo direito da União Europeia ou pelo direito de um Estado-Membro. O candidato não deverá fornecê-las se a Silverhand não tiver informado que são necessárias para o cargo em questão.

  1. Destinatários dos dados

Os dados pessoais podem ser disponibilizados ou confiados, exclusivamente na medida necessária, a:

  • pessoas autorizadas pela Silverhand a conduzir processos de recrutamento e a gerir os processos dos candidatos;
  • fornecedores de alojamento, correio eletrónico, sistemas ATS, CRM, HR e serviços informáticos, bem como entidades que prestem serviços jurídicos, de auditoria ou de segurança da informação;
  • potenciais empregadores com sede na Polónia, na UE ou no EEE, incluindo agências estrangeiras de trabalho temporário;
  • empregadores utilizadores para os quais o candidato possa prestar trabalho, caso a disponibilização dos dados seja necessária para avaliar a candidatura a um cargo, projeto ou período de colocação específico;
  • autoridades públicas e outras entidades autorizadas a receber os dados com base na legislação aplicável.

Os dados podem ser disponibilizados ao empregador utilizador diretamente pela Silverhand ou através de uma agência estrangeira de trabalho temporário. O âmbito dos dados será limitado às informações necessárias para avaliar a candidatura e organizar o processo. A Silverhand não disponibiliza uma única candidatura a um número ilimitado ou indeterminado de entidades. Cada apresentação de uma candidatura deve referir-se a uma oferta, cargo, projeto ou empregador específico compatível com as qualificações e preferências do candidato.

  1. Informação sobre a agência de trabalho temporário e o empregador utilizador

Se o nome da agência estrangeira de trabalho temporário ou do empregador utilizador tiver sido indicado no anúncio, formulário ou comunicado ao candidato durante a entrevista, os dados podem ser disponibilizados a essa entidade no âmbito do processo de recrutamento indicado. Se a identidade da agência de trabalho temporário ou do empregador utilizador não tiver sido previamente divulgada, a Silverhand – antes de disponibilizar os dados – informará o candidato (por telefone), pelo menos, sobre o nome da entidade, o país onde tem a sua sede, o cargo ou tipo de projeto e o papel dessa entidade no processo de recrutamento. O candidato pode recusar a disponibilização dos seus dados a uma entidade específica sem que isso afete a possibilidade de participar noutros processos de recrutamento.

  1. Transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu

Os processos abrangidos pela presente cláusula são realizados exclusivamente em benefício de empregadores e empregadores utilizadores com sede na Polónia, na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu. A Silverhand não disponibiliza, no âmbito destes processos, candidaturas a empregadores ou empregadores utilizadores com sede fora do EEE. Se a utilização de um determinado fornecedor de ferramentas informáticas implicar tecnicamente a transferência de dados para fora do EEE, essa transferência só poderá ocorrer em conformidade com o capítulo V do RGPD, nomeadamente com base numa decisão da Comissão Europeia que reconheça um nível adequado de proteção, em cláusulas contratuais-tipo ou noutro mecanismo previsto pela lei.

  1. Período de conservação dos dados

Os dados relativos ao processo de recrutamento em curso serão conservados durante o período de realização do processo e, em regra, por um período até 24 meses após a sua conclusão, nomeadamente para documentar o decorrer do processo de recrutamento, tratar reclamações e determinar, exercer ou defender direitos e pretensões. Se o candidato for colocado para trabalhar ou se for elaborada a documentação necessária, os dados serão conservados durante o período resultante da legislação aplicável e durante o tempo necessário para a execução e liquidação dos serviços e para a proteção contra direitos e pretensões. Os dados tratados para efeitos de futuros processos de recrutamento serão conservados durante 24 meses a contar da prestação do consentimento ou até à sua retirada antecipada. Após a retirada do consentimento, os dados não serão utilizados para futuros processos de recrutamento, salvo se existir outro fundamento jurídico para a sua conservação posterior. Em caso de litígio, os dados podem ser conservados até à sua resolução definitiva e à execução da decisão.

  1. Caráter voluntário do fornecimento dos dados

O fornecimento dos dados é voluntário, contudo, a falta de dados necessários para avaliar a candidatura, contactar o candidato ou preparar a documentação pode impossibilitar a participação num determinado processo de recrutamento. A prestação de consentimento para futuros processos de recrutamento é totalmente voluntária. A falta de consentimento ou a sua posterior retirada não produz consequências negativas no processo em curso.

  1. Direitos do candidato

O candidato tem direito a: aceder aos dados e obter uma cópia dos mesmos, retificar os dados, apagar os dados – nos casos previstos por lei, limitar o tratamento, à portabilidade dos dados – quando o tratamento seja realizado com base no consentimento ou num contrato e de forma automatizada, opor-se ao tratamento baseado no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD e retirar o consentimento a qualquer momento, na medida em que o tratamento se baseie no consentimento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada. O pedido de eliminação dos dados não abrange os dados que a Silverhand deve continuar a tratar com base numa obrigação legal ou para determinar, exercer ou defender direitos e pretensões. Para exercer os seus direitos, deverá contactar a Silverhand através do endereço rodo@silverhand.eu.

  1. Reclamação junto da autoridade de controlo

Se o candidato considerar que o tratamento dos seus dados viola as disposições legais, tem o direito de apresentar uma reclamação ao Presidente do Serviço de Proteção de Dados Pessoais.

  1. Tomada de decisões automatizada

A Silverhand não toma relativamente aos candidatos decisões que produzam efeitos jurídicos ou que os afetem de forma semelhante e significativa exclusivamente por meios automatizados. As ferramentas informáticas podem apoiar a organização e a correspondência das candidaturas, contudo, a avaliação final da candidatura e a decisão de a apresentar são realizadas ou aprovadas por uma pessoa.

No centro de nossa atenção está sempre a pessoa. Graças à cooperação com milhares de empresas em toda a UE, podemos realmente ajudar na busca por trabalho e na melhoria da carreira.